PILARDO APROVADOVoltar

Política de Privacidade

01.

O Pilar do Aprovado é uma plataforma digital independente, destinada a auxiliar candidatos na organização e no acompanhamento das etapas de concursos públicos.

A plataforma disponibiliza recursos para consulta e organização de exigências previstas em editais, exames, documentos, Testes de Aptidão Física (TAF), prazos e indicadores de progresso.

Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma, observando a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e demais normas aplicáveis.

O Pilar do Aprovado não possui vínculo oficial com órgãos públicos, bancas organizadoras ou instituições responsáveis pelos concursos apresentados.

As informações disponibilizadas possuem finalidade informativa e organizacional. A utilização da plataforma não garante aprovação, classificação, nomeação, cumprimento de exigências editalícias ou aceitação de documentos e exames.

Em caso de divergência, prevalecem as informações publicadas oficialmente pelo órgão responsável ou pela banca organizadora.

02.

Para disponibilizar seus recursos, o Pilar do Aprovado poderá tratar dados pessoais conforme as funcionalidades efetivamente utilizadas pelo titular.

Essas informações podem compreender:

  • Dados cadastrais: nome, endereço de e-mail e demais informações fornecidas no cadastro.
  • Dados de autenticação: informações necessárias à identificação do usuário e ao gerenciamento seguro do acesso.
  • Dados de organização: marcações de etapas, situações de exames, documentos, atividades e progresso.
  • Dados de agendamento: datas, horários e locais registrados pelo usuário para fins de planejamento.
  • Preferências de utilização: configurações de aparência e navegação, quando disponíveis.
  • Dados técnicos: informações necessárias ao funcionamento, à segurança e à manutenção da plataforma, conforme os mecanismos efetivamente utilizados.

A plataforma deverá observar o princípio da necessidade, limitando o tratamento aos dados adequados, pertinentes e necessários às finalidades informadas.

O fornecimento de informações adicionais não será considerado obrigatório quando não for indispensável à prestação da funcionalidade correspondente.

03.

O Pilar do Aprovado apresenta informações relacionadas a exames e avaliações exigidos em concursos públicos.

A simples apresentação de uma lista de exames previstos em edital não significa, por si só, que a plataforma esteja coletando dados pessoais de saúde.

Entretanto, informações individualizadas sobre condições médicas, resultados de exames, diagnósticos e determinadas informações de acompanhamento podem constituir dados pessoais sensíveis, conforme seu conteúdo e contexto.

O tratamento dessas informações, quando existente, deverá observar as hipóteses legais específicas previstas no artigo 11 da LGPD.

A plataforma adota como diretriz a minimização de dados, priorizando informações estritamente necessárias à organização das etapas.

Sempre que suficiente, o acompanhamento deverá ocorrer por meio de registros administrativos, como pendente, agendado ou concluído, sem necessidade de armazenar laudos, diagnósticos ou resultados clínicos.

O usuário deve evitar inserir informações médicas detalhadas em campos destinados exclusivamente à organização.

O aceite desta política não substitui uma hipótese legal válida para o tratamento de dados sensíveis. Quando o consentimento for necessário, deverá ser específico, destacado e demonstrável.

04.

Os dados pessoais tratados pela plataforma destinam-se, conforme as funcionalidades utilizadas, às seguintes finalidades:

  1. Permitir o cadastro, a identificação e a autenticação de usuários.
  2. Disponibilizar as funcionalidades de organização e acompanhamento de concursos públicos.
  3. Registrar e apresentar informações de progresso e conclusão de etapas.
  4. Permitir o gerenciamento de exames, documentos, atividades e agendamentos.
  5. Disponibilizar configurações e preferências de utilização.
  6. Proteger a integridade e a segurança da plataforma.
  7. Atender solicitações dos titulares e obrigações legais aplicáveis.

05.

O tratamento deverá estar fundamentado em hipótese legal adequada à operação realizada, conforme os artigos 7º e 11 da LGPD, quando aplicáveis.

Entre as hipóteses potencialmente pertinentes estão a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse, observados seus respectivos requisitos.

O consentimento não será presumido a partir da simples utilização da plataforma ou da leitura desta política.

Novas finalidades incompatíveis com aquelas originalmente informadas exigirão avaliação jurídica e comunicação apropriada aos titulares, além de nova base legal quando necessária.

06.

O Pilar do Aprovado deverá adotar medidas técnicas e administrativas adequadas à natureza dos dados tratados e aos riscos envolvidos, conforme o artigo 46 da LGPD.

Essas medidas devem buscar proteger as informações contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou outras formas de tratamento inadequado ou ilícito.

O gerenciamento de credenciais deverá observar práticas de segurança compatíveis com sistemas de autenticação.

As senhas dos usuários não devem ser disponibilizadas em texto legível nem armazenadas de maneira que permita sua recuperação direta.

A alteração ou recuperação de senha deverá ocorrer por mecanismos próprios de autenticação, sem exposição indevida das credenciais anteriores.

Nenhum sistema conectado à internet está integralmente livre de riscos. Por esse motivo, não é possível garantir proteção absoluta contra incidentes de segurança.

As medidas efetivamente utilizadas pela plataforma devem ser verificadas e documentadas pelo responsável técnico.

07.

O Pilar do Aprovado não utilizará dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta política sem fundamento legal adequado.

Quando necessário ao funcionamento da plataforma, dados poderão ser tratados por prestadores de serviços tecnológicos, observadas as respectivas responsabilidades e as exigências legais.

O compartilhamento também poderá ocorrer para cumprimento de obrigações legais, determinações judiciais ou requisições legítimas de autoridades competentes.

A identificação dos fornecedores, suas funções e as categorias de dados envolvidas deverá refletir as integrações efetivamente utilizadas.

A plataforma não declara que todos os dados permanecem armazenados no Brasil.

Caso existam transferências internacionais de dados pessoais, deverão ser observados os requisitos da LGPD e os mecanismos legais aplicáveis.

08.

O funcionamento da plataforma poderá envolver tecnologias necessárias à autenticação, à manutenção de sessões, à navegação e às preferências do usuário, conforme a implementação técnica efetiva.

O uso de cookies, armazenamento local ou mecanismos equivalentes deverá ser informado de acordo com suas finalidades, duração e necessidade.

Tecnologias não essenciais, quando utilizadas e sujeitas a consentimento, deverão contar com mecanismos apropriados de escolha.

A plataforma não considerará o simples acesso ao site como consentimento automático para tecnologias que dependam dessa autorização.

As informações desta seção deverão corresponder aos mecanismos realmente ativos no ambiente publicado.

09.

Os dados pessoais deverão ser mantidos somente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento, respeitadas as hipóteses de conservação previstas na legislação.

A exclusão de uma conta, quando solicitada e tecnicamente disponível, deverá observar a identidade do solicitante, os dados abrangidos e as obrigações legais de retenção eventualmente aplicáveis.

A exclusão da conta não significa necessariamente eliminação imediata de todas as informações, quando houver fundamento legal que autorize ou exija sua conservação.

Encerrada a finalidade do tratamento e inexistindo hipótese legal de conservação, os dados deverão ser eliminados ou submetidos a outra medida legalmente adequada.

Os prazos específicos de retenção, as regras de exclusão e o tratamento de eventuais cópias de segurança deverão ser documentados de acordo com a infraestrutura efetivamente utilizada.

10.

Nos termos da LGPD e observadas as condições legais aplicáveis, os titulares poderão exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
  • Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
  • Portabilidade, observadas as normas aplicáveis.
  • Informação sobre compartilhamento de dados.
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
  • Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.
  • Oposição ao tratamento nas hipóteses legalmente previstas.
  • Solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, conforme a legislação.
  • Peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As solicitações deverão ser encaminhadas pelo canal de privacidade indicado pelo responsável pela plataforma.

Para proteger os titulares, poderá ser necessária a verificação proporcional da identidade do solicitante antes do atendimento.

O exercício dos direitos observará os prazos, os procedimentos e as exceções estabelecidos na legislação.

11.

O eventual tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá observar o artigo 14 da LGPD, o princípio do melhor interesse e as demais disposições legais aplicáveis.

A plataforma deverá adotar procedimentos compatíveis com o público efetivamente atendido e com as características dos dados tratados.

A ausência de solicitação de idade ou data de nascimento não constitui, por si só, mecanismo de verificação de maioridade.

12.

Na ocorrência de incidente envolvendo dados pessoais, o responsável pela plataforma deverá avaliar sua natureza, extensão e possíveis consequências aos titulares.

Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante, serão observadas as obrigações de comunicação à ANPD e aos titulares, nos termos da legislação e da regulamentação aplicáveis.

As providências deverão considerar a contenção do incidente, a investigação de suas causas, a mitigação de riscos e a prevenção de novas ocorrências.

A existência desta política não substitui a necessidade de procedimentos técnicos e administrativos de resposta a incidentes.

13.

O Pilar do Aprovado atua como ferramenta auxiliar de organização pessoal de concursos públicos.

Cabe ao usuário consultar os documentos oficiais e verificar a atualização de editais, retificações, convocações, prazos e exigências estabelecidas pelas instituições responsáveis.

A plataforma não substitui orientações médicas, avaliações profissionais, decisões administrativas ou comunicações oficiais.

As informações registradas pelo usuário para fins de organização devem ser utilizadas de maneira responsável e compatível com a finalidade dos recursos disponibilizados.

Essas disposições não afastam direitos legalmente assegurados aos titulares nem excluem responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação aplicável.

14.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou funcionais da plataforma.

As mudanças relevantes deverão ser comunicadas de maneira apropriada, especialmente quando envolverem novas finalidades ou alterações significativas no tratamento de dados pessoais.

A continuidade de utilização da plataforma não será interpretada automaticamente como consentimento para operações que dependam dessa hipótese legal.

A versão vigente deverá permanecer acessível aos usuários, com identificação da data de atualização.